O fato sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Que ninguém está sugerindo

Por carência do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupção com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do falta de interesse aqui do agir quanto aos danos morais. Pelo qual tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegaçãeste confunde-se com o mfoirito. O precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mfoirito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviços de informática para o GDF.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De convénio com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses do março e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC durante o período por tua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participação no resultado da arrecadação do propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusão foi substituída através do prestaçãeste pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, bem tais como a prestação de 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre este caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

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